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O que é?

 

O programa baseia-se em um atendimento diferenciado voltado às pessoas com deficiência (PcD), que tem por finalidade auxiliar na aquisição de veículos 0 km com isenção de impostos.

A iniciativa do programa inclui o atendimento especializado das equipes de Vendas Especiais e orientações com relação às isenções de IPI, ICMS, IPVA, IOF e Rodízio Municipal (para cidade de São Paulo).

 

 

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Quem tem direito?

 

O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI, ICMS e rodízio municipal.

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.


Em casos de pessoas com necessidades especiais, a isenção do IPI, ICMS,  IPVA E RODIZIO , reduz o valor do automóvel em até 28%.

 

 

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As deficiências com direito a Isenção Fiscal

 

É considerada pessoa portadora de necessidade especial, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos da função física, apresentando-se sob a forma de:

 

  • Mastectomia (câncer de mama)

  • Paraplegia

  • Paraparesia

  • Monoplegia

  • Tetraparesia

  • Triplegia

  • Triparesia

  • Hemiplegia

  • Hemiparesia

  • Amputação ou ausência de membro

  • Paralisia cerebral

  • Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades  estéticas e as que não dificultam o desempenho da função.

 

Alguns exemplos de Patologias que concedem os benefícios:

 

  • Seqüelas de Poliomelite

  • Algumas seqüelas de acidentes

  • Algumas seqüelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral)

  • Protese de joelho

  • Prótese de quadril

  • Espondilite Anquilosante

  • Algumas patologias de coluna

  • Safenados (cirurgia cardiaca com colocação de ponte de safena)

  • Algumas seqüelas de Insuficiência renal crônica

  • Seqüelas de alguns tipos de câncer (câncer de mama e etc..)

  • Ostomizados (câncer de Intestino)

  • Síndrome de Down

  • Paralisia Cerebral

  • Autistas

  • Entre outros.

 

 

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Isenção de Impostos e Multas

 

ICMS

 

São isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), veículo com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), movido a qualquer combustível, que se destinar ao uso exclusivo do adquirente (condutor portador de necessidades especiais) impossibilitado de usar veículo comum. O benefício da isenção do ICMS é concedido unicamente na compra de veículo 0 Km, a cada 2 (dois) anos.

 

IPVA

 

A isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor) para automóvel de passageiros (fabricação nacional) de propriedade de portador de necessidades especiais. Poderá ser utilizada uma única vez na aquisição de veiculo.

 

Isenção de Multas em Rodízios

 

É permitido ao portador de necessidades especiais rodar com seu veículo em áreas onde houver restrição à circulação de veículos (Rodízio).

 

IOF

 

É isenta de IOF (Imposto sobre Operação Financeira) para aquisição de automóvel de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta. O beneficio é valido para portadores de necessidades especiais que nunca tenham utilizado esse benefício.

 

 

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Etapas para obter isenção de impostos para compra de veículo 0 km para condutor com deficiência física

 

Carteira Nacional de Habilitação

 

O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

 

Laudo médico para o condutor

 

O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran, nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão tipo de carro, características e adaptações necessárias.

 

Isenção de IPI e IOF
 

a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.

 

b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran

 

c) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).

 

d) 1 (uma) cópia simples das (duas) últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior).

Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.

 

e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI.

 

Isenção de ICMS

 

a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida.

 

b) 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.

 

c) 1 (uma) cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).

 

d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.

 

e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente).

 

f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

 

Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)

 

Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física.

 

a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA

 

b) Laudo médico (uma cópia autenticada)

 

c) 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome do deficiente)

 

d) 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro.(Somente para 0km).

 

e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).

 

f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

 

 

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Isenção de multas (referente ao rodízio)

 

O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veiculo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo.

 

a) Preencher requerimento para autorização especial

 

b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran)

 

c) Cópia simples do RG

 

d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV

 

 

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Isenção de IPI - Não condutor

 

Deficiência física ou visual

 

a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
 

b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
 

c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos.

Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
 

d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual)  credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
 

e) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega.

Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
 

f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS .  (basta informar o NIT - número de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

 

Deficiência mental severa ou profunda e autismo

 

a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
 

b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
 

c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica.

Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.
 

d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos.

Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
 

e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.
 

f) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo.

Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
 

g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS. Conseguido com seu contador ou pelo site.

Isenções para Pessoa com Deficiência